Estamos recebendo demandas que tratem de direitos indisponíveis, mas transacionáveis, por meio da conciliação e mediação judicial.
O tratamento é feito por conciliação ou mediação judicial dentro do sistema SAJ, e o respectivo termo será obrigatoriamente remetido ao judiciário para homologação e vistas do Ministério Público.
Demandas que podem ser objeto desta via:
- Divórcio com filho menor;
- Regulamentação de visitas;
- Pensão alimentícia;
- Questões que envolvam o direito de incapaz;
- E em demandas que tratem de direitos indisponíveis, mas transacionáveis.
A CAFJA conta com Plataforma Virtual para a inclusão e acompanhamento de Sessão de Mediação e Conciliação Judicial ou Privada.
Por meio da plataforma é possível solicitar os procedimentos, acompanhar e movimentar o(a) sessão/processo, realizar sessões virtuais.
Independente do local em que se encontre, é possível participar do caso.
O pedido deve ser protocolado na aba “Enviar Caso” ou na aba “Conciliação/Mediação Judicial”, ou na própria sede desta instituição.
